Ainda Gilmar - do blog do Nassif

"Por Professor

Prezado Nassif:

A desfaçatez de Gilmar Mendes à testa de nosso STF é cada vez mais constrangedora. Egolatria e jogo de cena para as manobras não têm faltado para demonstrar isso. Após a revelação dos jogos do ministro-empresário-conferencista, cujo passado institucional na AGU é jogado para baixo do tapete, agora vemos a nova faceta do Supremo Presidente: lobista e reconstrutor da república…

Não é papel do supremo ficar propondo leis de “pactos republicanos”. O Brasil é uma república constitucional devidamente estabilizada e com os poderes políticos convenientemente repartidos na Constituição. O Executivo e o Legislativo são os poderes adequados para a discussão de leis em abstrato. A Constituição reservou ao Supremo a formatação do orçamento e a iniciativa para a proposta do novo Estatuto da Magistratura (o atual é de 79), e das leis visando à sua auto-organização. Por que GM não trata do novo estatuto da magistratura, ou da reformatação da corte constitucional brasileira aos moldes de suas tão estimadas cortes constitucionais européias (mandatos fixos dos juízes, mudanças na forma de escolha dos juízes etc)?

A tática de GM desde que assumiu a presidência do STF é de uma dupla encenação. Ele tem se esforçado ao máximo para criar uma imagem pública favorável a si próprio, como ao “encampar” a luta contra a superlotação dos presídios ou ao fazer um convênio com a CBF para ações contra o trabalho infantil, tudo devidamente divulgado no site do STF que foi reformulado a partir de sua assunção à presidência.
Por outro lado, a precipitação da Satiagraha e a atuação suspeitíssima de GM nos dois HCs puseram abaixo a fumaça das boas ações por ele engendradas e fizeram com que fosse desesperadamente necessária uma ação de salvamento da imagem pública de GM.

Primeiro veio a transformação de GM em “paladino do Estado de Direito” e depois em “mártir do abuso policial”. Para isso o Supremo Presidente contou com a omissão conivente de seus pares e com a ativa participação de setores da mídia e de órgãos de classe interessados nessa bajulação - associações de advogados e entidades empresariais, basicamente.

Essas farsas já estão sendo paulatinamente desmontadas, mas seus efeitos ainda perduram nos círculos que estão interessados nessa pantomima.

Falar em “punição do abuso de autoridade”, “controle de grampos” ou “orçamento da união” é desespero da continuação de um lance farsesco e diversionista do presidente do STF. Trata-se da criação de uma nova “agenda positiva” a partir da “vitimização” do Supremo Presidente. Pior: é uma nova rodada de distorção das funções do STF e da imagem institucional da corte suprema no quadro da república brasileira.
Sabemos que existem setores receptivos a essas manobras na mídia e no congresso nacional. Podemos contar com alguma reação de parlamentares sérios ou de nosso tíbio Ministro da Justiça?

Perdoe a extensão do comentário; é reflexo de indignação pessoal."

I rest my case.