Autonomia universitária é constitucional e inegociável!

Decretos Inconstitucionais

Segue abaixo o documento de Odete Medauar - professora titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP.

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SOBRE OS DECRETOS ESTADUAIS RELATIVOS ÀS UNIVERSIDADES PAULISTAS

A Constituição Federal, no art. 207, diz o seguinte:


Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. (grifo nosso).


O dispositivo constitucional é muito claro, ao garantir a autonomia das universidades.

Portanto, qualquer ato ou medida que dificulte ou impeça o pleno exercício desta autonomia mostra-se inconstitucional.

Assim, ao meu ver, os decretos recentemente editados pelo governo do Estado de São Paulo, relativos às Universidades estaduais, revelam-se inconstitucionais.

As Universidades paulistas reputam-se das melhores do País e mesmo da América Latina. Seus principais gestores são professores titulados e concursados, aptos portanto, para administrá-las.

As autoridades estaduais deveriam despender seu tempo e esforço no ensino fundamental e médio do Estado, de notória má qualidade, ao invés de perturbarem as Universidades estaduais, de renomada qualidade.

Deixem as Universidades em paz! Cuidem do ensino fundamental e médio!


São Paulo, 21 de maio de 2007

Sobre a ocupação da reitoria da USP

Colo supra uma suscinta opinião sobre o caso, em nível micro e macro:

A POLÍCIA DE SERRA E AS IRONIAS DA HISTÓRIA

Recebemos esse texto que foi extraído de um outro blog, onde o professor Ricardo Musse coloca seu ponto de vista sobre a atitude do Governo atual e a autonomia universitária.

(blog fonte: http://www.blogentrelinhas.blogspot.com/ )

RICARDO MUSSE: A POLÍCIA DE SERRA E AS IRONIAS DA HISTÓRIA

Professor do departamento de sociologia da Faculdade de Filosofia,
Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, Ricardo Musse
fez para este blog uma análise sobre o embate em curso entre o governo
de São Paulo e os estudantes, funcionários e professores da USP.
Vale a pena ler o artigo na íntegra, a seguir:

"No momento em que se intensificam os indicadores positivos na
economia, quando, no jargão do mercado, se comprova "a solidez dos
fundamentos econômicos" do país, a oposição passa por uma crise sem
precedentes. Encurralada pela estratégia de Lula no córner de
"oposição conservadora e golpista" (no jargão popularizado por Paulo
Henrique Amorim), o PSDB patina e "bate cabeça".

A crise da USP é um bom observatório dessa situação. O governador
Serra iniciou seu mandato com uma série de decretos que colocam "sob
judice" a "autonomia" das universidades estaduais paulistas. Não custa
lembrar que, ao tomar posse na presidência, o torneiro-mecânico Lula
da Silva anunciou, no primeiro mandato, sua prioridade no combate à
fome e, no segundo, a ênfase no crescimento econômico.

O espanto foi geral. Como se sabe, mas não se costuma dizer, a
"autonomia" das três universidades nunca foi além de um "sim senhor!"
dos reitores ao governador de plantão, o que se comprova pelas idas e
vindas, ditos e desditos deles depois da ocupação da reitoria da USP.
Para se ter uma idéia de como essa autonomia é ilusória, basta
observar que eles nunca reclamaram publicamente do fato de que, embora
a contribuição para a previdência estadual seja descontada dos
salários de cada professor, é a universidade que paga as aposentadorias.

Uma vez que nunca houve autonomia política, a percepção geral foi de
que Serra mirava a autonomia administrativa, acadêmica e financeira.
Como os reitores, subservientes como sempre, não se posicionam
satisfatoriamente; como as associações dos docentes estão ofuscadas
por uma pauta "equivocada", que não vai além do mantra "mais verbas
para a educação", os alunos resolveram agir em defesa de sua
universidade.

Tudo não teria passado de mais um ato isolado do movimento estudantil
se a reitora, obediente a ordens superiores, não tivesse obtido um
mandato de reintegração de posse e ameaçado chamar a tropa de choque.
O apoio à ocupação espalhou-se como ondas entre estudantes,
professores, na sociedade e, pasme-se, até mesmo na imprensa.

O governador José Serra, o mais credenciado candidato à sucessão de
Lula, cai novamente na armadilha e aceita ser colocado como herdeiro
das forças políticas que prepararam e apoiaram o golpe militar de
1964. Tudo isso enquanto Lula procura vincular seu nome à linhagem de
Getúlio e JK.

Mas o mais engraçado dessa situação é o contraste da pauta de notícias
e manchetes dos jornais: no mesmo instante em que Lula usa sua polícia
para prender empreiteiros e políticos corruptos, a polícia de Serra
entra em prontidão para atacar os estudantes da USP - aqueles que
conseguiram, por mérito, vencer a disputa do vestibular mais
concorrido do país.

Visto de longe, fica a sensação de que José Serra já escolheu seu
candidato à presidência em 2010. Trata-se de um jovem político mineiro
chamado Aécio Neves. "

Prime

SEÇÃO EU RECOMENDO!
A película (traduzida como Terapia do Amor) é realmente excelente para discutir relações amorosas, relações familiares - inclusa as do cônjuge -, juventude, maturidade, dogmas, religião, cultura e tudo o mais que quiserem aqui acrescentar......... Garantied fun! O elenco se completa como poucas vezes pude testemunhar, além do quê o enredo de Ben Younger transpira inteligência. Esse pessoal do Upper West Side é 'soda'!!

Sobre a verdade

Gostaria de compartilhar isso que li por aí..........

"Não há nenhum pensamento importante que a burrice não saiba usar, ela é móvel para todos os lados e pode vestir todos os trajes da verdade. A verdade, porém, tem apenas um vestido de cada vez e só um caminho, e está sempre em desvantagem"

Robert Musil em O Homem sem Qualidades

A luta nossa de cada dia

A tecnologia eliminou grande parte do trabalho braçal. A informática, o mental. Agora assistimos perplexos à derrocada de nossos direitos, tão duramente conquistados. Numa Era como a nossa, em que grassa o neoliberalismo e onde cada vez menos se tem consciência de como a complexidade do mundo nos atinge a todos individual e coletivamente, onde se pode ler sem embaraço "cada um na sua, com muita coisa em comum" numa ode ao individualismo coletivo, deixei de crer na bondade humana... Tornei-me ultra-agostiniano! ("todos os caminhos do homem são puros aos seus olhos." - provérbios de Salomão) Amparado pela razão ou sem ela, o ser humano é podre por natureza. E quem crê que não é bem assim está muitíssimo enganado acerca de si mesmo, quer aceite ou não a premissa.

A figura ao lado foi uma tentativa de mostrar como a razão é importante pra afugentar nossos monstros, sejam coletivos ou individuais. Mas a 'razão triunfante' nunca bastou, humanísta. O mal jaz arraigado e tão profundamente enraizado em nossas 'doces almas' que nem o percebemos.

Alguns religiosos tentaram eliminar a causa do mal. Mas isso poderia custar a eliminação do próprio homem! Que fazer então? ("Porque o que faço não o aprovo; pois o que quero isso não faço, mas o que aborreço isso faço. E, se faço o que não quero, consinto com a lei, que é boa. De maneira que agora já não sou eu que faço isto, mas o pecado que habita em mim. Porque eu sei que em mim, isto é, na minha carne, não habita bem algum; e com efeito o querer está em mim, mas não consigo realizar o bem. Porque não faço o bem que quero, mas o mal que não quero esse faço. Ora, se eu faço o que não quero, já o não faço eu, mas o pecado que habita em mim. Acho então esta lei em mim, que, quando quero fazer o bem, o mal está comigo." Paulo aos Romanos)

Compartilho a dor da miséria humana e da justiça e juízo vindouros de D'us! (Aos Gálatas - "Não erreis: D'us não se deixa escarnecer; porque tudo o que o homem semear, isso também ceifará.").